MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROJECTO EMPODERAMENTO DA RAPARIGA E APRENDIZAGEM PARA TODOS
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Serviços de Consultoria – Seleção de Empresas)
Projeto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos
Empréstimo nº.: IBRD-92340
Descrição da Consultoria: Contratação de empresa de fiscalização de uma (1) escola do tipo T12 do I ciclo do ensino secundário na província de Malanje.
Referência nº: 24./C-302/2.1/CQS/PAT II-2023/024
O Governo de Angola através do Ministério da Educação (MED), desenvolveu o Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (P168699), com o apoio do Banco Mundial (BM), na sequência e em complementaridade com o financiamento já recebido do BM para o Projecto Aprendizagem para Todos (PAT, P122700) e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de empresa de fiscalização de uma (1) escola do tipo T12 do I ciclo do ensino secundário na província de Malanje.
Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: a empresa de fiscalização deverá garantir a conformidade das obras de construção de cada escola com a documentação técnica e dentro dos orçamentos estipulados no contrato do empreiteiro fazendo registos comprovativos sob a forma de relatórios das acções desenvolvidas durante o período do contrato. A Empresa também monitorará qualquer alteração necessária ou solicitada no escopo do trabalho durante a fase de construção, reportando ao Cliente as alterações a nível técnico, financeiro, prazos de execução ou outras que venham a ser necessários implementar para a prossecução dos objectivos definidos.
Pretende se contratar uma empresa que tenha conhecimento do mercado de construção de Angola e preferencialmente que tenha actuação comprovada por todo o território Nacional. Também deve possuir um quadro técnico experiente no território nacional e com as habilitações académicas e técnicas definidas nestes Termos de Referência. Simultaneamente este consultor deve ter, como empresa, as seguintes experiências mínimas: a) Ter pelo menos cinco (5) anos de experiência no domínio da fiscalização de obras; b) Um historial de pelo menos cinco (5) anos fiscalizações concluídas; c) Experiência de cinco (5) anos em fiscalização de construção de edifícios públicos; d) Experiência mínima de três (3) anos de trabalho em países da Africa subsaariana ou países em desenvolvimento.
Os especialistas-chave não serão avaliados para fase de pré-seleção (lista curta).
Os Consultores deverão ter em especial atenção a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (o “Regulamento de Aquisições”), datadas de Novembro 2020, que estabelecem as políticas do Banco Mundial relativas a conflito de interesse.
Os Consultores poderão candidatar-se sob a forma de associações de modo a aumentarem as suas competências/qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de consórcio e/ou subcontratação. No caso de um consórcio, todos os membros do consórcio serão responsáveis por todo o contrato, se selecionados.
O consultor será selecionado com base no método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (CQS) de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisição”).
Os Termos de Referência (TDR) detalhados podem ser obtidos no endereço abaixo.
Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 – 15H00.
As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo (pessoalmente ou por e-mail) até 10 de Maio de 2024, às 15H00 hora local.
Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem Para Todos – PAT II
Atenção: Arq. Irene Cristina Agostinho Neto Cardoso – Gestora do Projecto.
Endereço: Rua António Lencastre, Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (Ex Magistério Primário, junto ao Alda Lara), PAT II 1º Andar.
Cidade: Luanda.
País: Angola.
Tel: +244 936 583 739
E-mail: obras@pat-med.org
Website: https://www.pat-med.org/concursos/