MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROJECTO EMPODERAMENTO DAS RAPARIGAS E APRENDIZAGEM PARA TODOS
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Especialista de Aquisições EA-1 para apoio nos concursos de Construção das 55 Escolas
123./C-140/2.1/ICS/PAT II-2024/123R
O Ministério da Educação (MED), desenvolveu o Projecto Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos (P168699), com o apoio do Banco Mundial (BM), na sequência e em complementaridade com o financiamento já recebido do BM para o Projecto Aprendizagem para Todos (PAT, P122700) e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de um Especialista de Aquisições EA-1 para apoio nos concursos de Construção das 55 Escolas.
Os serviços de consultoria do Especialista de Aquisições EA-1 para apoio nos concursos de Construção das 55 Escolas incluem:
Peças por concurso de Empreitada
Elaboração do Relatório de Avaliação de Propostas e Recomendação de Adjudicação;
Negociação e Elaboração da Minuta de Negociações;
Elaboração da Minuta do Contrato e acompanhamento da Assinatura do Contrato;
Peças por concurso de Fiscalização
Elaboração da Manifestação de Interesse (Anúncio);
Elaboração da Avaliação da Manifestação de Interesse e lista curta de consultores;
Elaboração da Minuta da Solicitação de Propostas e/ou Emendas à Solicitação de Propostas
Elaboração do Relatório da Avaliação das propostas técnicas;
Elaboração do Relatório de Avaliação combinada;
Negociação e Elaboração da Minuta de Negociações;
Elaboração da Minuta da Contrato e acompanhamento da Assinatura do Contrato.
O Projecto Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem Para Todos convida por este meio os consultores individuais ("Consultores") elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços. Os critérios de seleção são:
a) Licenciatura em Engenharia Civil, Arquitetura, Direito, Economia, Procurement;
b) Mínimo de 5 anos de experiência em gestão de processos de aquisições de Obras, Consultoria, Bens e Outros Serviços, em projectos financiados pelo Banco Mundial, Bancos Multilaterais de Desenvolvimento ou instituições financeiras internacionais;
c) Com experiência em gestão de processos de aquisições de Obras para projectos financiados por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento ou instituições financeiras internacionais;
d) Conhecimentos avançados do pacote do Office (Excel e Word);
e) Fluência nas línguas Portuguesa e Inglesa.
Os Consultores deverão ter em especial atenção a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (o “Regulamento de Aquisições”), datadas de Novembro 2020, que estabelecem as políticas do Banco Mundial relativas a conflito de interesse.
O Consultor será seleccionado com base no método de contratação de Consultores Individuais de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisição”), que pode ser encontrado no seguinte site: www.worldbank.org
Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 7H30 – 15H30.
As manifestações de interesse (Curricula, cópia dos certificados de habilitações académicas e outra informação pertinente) deverão ser entregues até ao dia 03 de Outubro de 2024, ás 15H00 hora local (Luanda). Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.
PROJETO EMPODERAMENTO DAS RAPARIGAS E APRENDIZAGEM PARA TODOS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Att: Arq. Irene Neto - Gestora do Projeto
Rua António Lencastre, Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (Ex Magistério Primário, junto ao Alda Lara), PAT 1º Andar, Luanda – Angola.
Correio eletrónico: aquisicoes@pat-med.org Tel: +244 936583739