MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROJECTO EMPODERAMENTO DA RAPARIGA E APRENDIZAGEM PARA TODOS
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE CONTABILIDADE III
País: Angola.
Nome do Projecto: Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos.
Título do contrato: Assistente de Contabilidade III - PAT II.
Empréstimo N.º: IBRD-92340.
Número de referência da SDP: 134. /C-142/3.1/ICS/PAT II-2025/134.
O Ministério da Educação (MED) desenvolveu o Projecto Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II, P168699), com o apoio do Banco Mundial (BM), na sequência e em complementaridade com o financiamento já recebido do BM para o projecto Aprendizagem para Todos (PAT, P122700) e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de um Assistente de Contabilidade III para levar a cabo as actividades no âmbito do PAT II.
Os serviços de consultoria do Assistente de Contabilidade para levar a cabo as actividades no no âmbito do PAT II incluem: a) Assistir o Especialista em Gestão Financeira na execução dos planos, actividades e compromissos previsto no âmbito da gestão financeira; b) Garantir o apoio necessário em todos os aspectos relacionados a gestão financeira de acordo com as Normas e Procedimentos do Banco Mundial; c) Emissão das autorizações de pagamento respeitante as despesas do Projecto; d) Registo dos bens e equipamentos no mapa de inventário, bem como a confirmação periódica dos mesmos; e) Elaboração mensal das reconciliações bancárias das contas do Projecto; f) Elaboração mensal das folhas de caixa e respectivas posições detalhadas no final de cada mês, através da contagem física de valores existentes em caixa; g) Execução de outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
O Projecto Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem Para Todos convida por este meio, os consultores individuais ("Consultores") elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços. Os critérios de seleção são: 1) Formação superior em Contabilidade, Auditoria ou áreas afin; 2) Experiência profissional de pelo menos 3 anos; 3) Conhecimentos de informática, na óptica do utilizador; 4) Conhecimentos dos procedimentos de desembolso e prestação de contas do Banco Mundial; 5) Domínio da língua portuguesa e bons conhecimentos de Inglês; 6) Deve estar inscrito, como membro ou membro estagiário, na OCPCA (Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola).
Os Consultores deverão ter em especial atenção a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuário de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento (o Regulamento de Aquisições), datadas de Setembro de 2023, que estabelecem as politicas do Banco Mundial relativas a conflito de Interesse.
Os consultor será seleccionado com base no método de contratação de Consultores Individuais de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisição”), que pode ser encontrado no seguinte site: www.worldbank.org
Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 7H30 – 15H30.
As manifestações de interesse (Curricula, cópia dos certificados de habilitações académicas e outra informação pertinente) deverão ser entregues até ao dia 21 de Março de 2025, ás 15H00 hora local. Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.
O endereço acima referido é:
À atenção da Arq. Irene Cristina Agostinho Neto Cardoso-Gestora do Projecto
Projeto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem Para Todos – PAT II
Endereço: Rua António Lencastre, Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (Ex Magistério Primário, junto ao Alda Lara), PAT II 1º Andar.
Cidade: Luanda.
País: Angola.
Tel: +244 936 583 739
E-mail: aquisicoes@pat-med.org