PROJECTO DE ÁGUA SEGURA PARA ZONAS RURAIS E VILAS -CERC
Projecto No. P173518
Unidade Gestora Executora de Aquisições
ANÚNCIO DE CONCURSO PARA
REABILITAÇÃO DA CAPTAÇÃO ANTIGA, CANAL DE ÁGUA BRUTA MOCUBA
Donativo: IDA Nº D9410
Concurso Nº FIPAG/CERC/W-09/23
- O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Águas Segura para Zonas Rurais e Vilas e, pretende aplicar parte dos fundos para os pagamentos ao abrigo dos termos do contrato de Reabilitação da Captação Antiga, Canal de Água Bruta Mocuba.
- O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) convida concorrentes elegíveis a apresentar propostas fechadas para a elaboração de projecto executivo e reabilitação das estações de captação e ETA de Mocuba.
- A obra terá a duração de 3 meses seguidos e 12 meses do período de correção de defeitos. Os principais trabalhos consistem, mas não se limitando a: Elaboração de projecto executivo e reabilitação das estações de captação e ETA de Mocuba.
- As Qualificações requeridas incluem: Volume de negócios anual médio mínimo de construção de 10,000,000.00 Meticais, calculado como o total de pagamentos certificados recebidos por contratos em curso e/ou concluídos nos últimos 3 (três) anos, dividido por 3 anos; Experiência em contratos de construção na função de empreiteiro principal, membro de consórcio, subempreiteiro, ou empreiteiro responsável pela gestão durante pelo menos os últimos 3 anos, a partir de 1 de Janeiro de 2021. Um número mínimo de 3 contratos semelhantes especificados abaixo que tenham sido concluídos de forma satisfatória e substancial como empreiteiro principal, membro de um consórcio, empreiteiro responsável pela gestão ou subempreiteiro entre 1 de Janeiro 2019 e o prazo de apresentação de propostas: 2 contratos, cada um de valor mínimo de 5,000,000.00 MT Ou Menos ou igual a 2 contratos, cada um de valor mínimo 5,000,000.00 MT, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a 10,000,000.00.
- O Concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial - Aquisições em Financiamento de Projectos de Investimento de Novembro de 2020 e está aberta a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições.
- Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou adquiri-los no escritório do FIPAG-Sede, sita no endereço abaixo, de segunda à sexta-feira no período das 8h:00min às 15h:30min pela importância não reembolsável de 5.000,00 MZN (Cinco Mil Meticais) a ser depositado no seguinte: Banco: BIM, Beneficiário: FIPAG, Nº de Conta: 8992580, NIB: 000 100 000 000 899 258 057.
FIPAG – Fundo de Investimentos e Património do Abastecimento de Água
Avenida Filipe Samuel Magaia, Nr 1297, R/C
Maputo-Mozambique
Tel: 258 21308840, Fax: 258 21308881
E-mail: ugea.sede@fipag.co.mz /projectos.investimentos@fipag.co.mz
7. O período de validade das propostas deverá ser de 120 (cento e vinte) dias.
8. As Propostas deverão ser entregues, no endereço acima, indicado no número 6, até o dia 19.06.2024 pelas 10h:30min. As propostas atrasadas serão rejeitadas. As propostas serão abertas na presença dos concorrentes que desejarem comparecer, no mesmo endereço, no dia 19.06.2024 pelas 10h:30min.
9. Cada proposta deve ser acompanhada de uma Garantia de Proposta no valor de 50.000,00MZN (Cinquenta Mil Meticais). A Garantia de Proposta deve ter a validade pelo período de 150 dias.
10. Reuniões de Pré-Concurso e visitas aos locais de Obra terão lugar nas instalações das Águas da Região do Centro, Delegação de Mocuba no dia 28 de Maio de 2024 às 9h:00
11. O(s) endereço(s) acima referido(s) é(são):
FIPAG – Fundo de Investimentos e Património do Abastecimento de Água
Avenida Filipe Samuel Magaia, Nr 1297, R/C
Maputo-Mozambique
Tel: 258 21308840, Fax: 258 21308881
E-mail: ugea.sede@fipag.co.mz /projectos.investimentos@fipag.co.mz